Resumo LGPD para o MVP (agosto de 2026). Documento jurídico definitivo pode ser atualizado antes do go-live.

Tratamos dados de conta (nome, e-mail), membros da banda, preferências de mix e metadados de músicas/setlists para prestar o serviço.

Arquivos de áudio ficam no storage da banda (filesystem local em desenvolvimento; objeto S3/MinIO em produção). URLs de streaming são assinadas e expiram.

Pagamentos web passam pela AbacatePay; não armazenamos dados completos de cartão. Eventos de billing são registrados para auditoria e idempotência.

Você pode exportar dados pessoais via API autenticada (`GET /api/users/me/export`) e solicitar exclusão de conta (`POST /api/users/me/deletion-request`). A solicitação encerra sessões e bloqueia novos logins. Exclusão definitiva de bandas e arquivos de áudio (quando você é OWNER) é concluída operacionalmente pela equipe, conforme obrigações legais e retenção necessária.

Páginas legais: Termos e esta Política. Texto jurídico definitivo pode ser atualizado antes do go-live das lojas.